“Não seremos interrompidas”: ações comunicacionais do Instituto Marielle Franco para o combate à violência política
Resumo
- Introdução
Marielle Franco foi uma ativa militante pelos direitos humanos; mulher negra, nascida na Maré, zona norte do RJ, foi uma das candidatas mais votadas nas eleições municipais de 2016, ganhando destaque na Câmara Municipal do Rio de Janeiro por seus projetos e discursos em defesa dos direitos das mulheres, das populações em situação de vulnerabilidade, da juventude negra, das pessoas LGBTQIA+ e das comunidades cariocas. Em março de 2018, Marielle foi assassinada no Rio de Janeiro, juntamente com seu motorista Anderson Gomes, um acontecimento que mobilizou e segue mobilizando discussões em todo o país. Em 2019, a família de Marielle fundou um instituto em sua homenagem, tendo como um dos objetivos combater a circulação de notícias falsas sobre a vereadora, produzindo conteúdos e disputando narrativas com instituições midiáticas e midiatizadas: o Instituto Marielle Franco (IMF).
Desde sua criação, o IMF se pauta em projetos e discursos de Marielle para o desenvolvimento de suas ações. Criado inicialmente com o objetivo de dar à família a possibilidade de visibilizar sua narrativa sobre o caso, o Instituto começa a operar outros agenciamentos sociais e comunicacionais, sem abandonar a luta por respostas para o caso criminal, mas tentando ocupar um espaço que fica vazio com o assassinato de Marielle.
Na pesquisa de doutorado em curso no PPG em Ciências da Comunicação da Unisinos, defendemos que o Caso Marielle é um acionador da discussão sobre direitos humanos, considerando não apenas o crime em si, mas todos os desdobramentos socio-comunicacionais que se engendram a partir de Marielle. No trabalho que propomos para esta quinta edição do Seminário Internacional de Pesquisas em Midiatização e Processos Sociais, trazemos para análise as ações comunicacionais do Instituto Marielle Franco, enfocando no projeto intitulado “Não seremos interrompidas”.
Em nossa investigação, buscamos entender nos rastros da circulação, como o IMF aciona a discussão sobre direitos humanos. De modo a aprofundar a discussão, analisaremos o projeto acima mencionado e toda a campanha e mobilização em torno dele. O projeto “Não seremos interrompidas” tem este título inspirado em uma das falas de Marielle: “No 8 de março de 2018, dia de luta das Mulheres e dias antes do seu assassinato, Marielle bradou a frase no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro: Não serei interrompida!” (IMF, 2022).
O projeto tem como foco o combate à violência política, especialmente contra mulheres negras, cis e transexuais. De acordo com levantamento realizado pelo IMF, 98% das candidatas negras sofreram algum tipo de violência política nas últimas eleições realizadas em 2020, sendo que oito em cada dez mulheres foram vítimas de violência virtual, alvos de desinformação e discursos de ódio.
A inspiração para o projeto está nos resultados da pesquisa Violência Política de gênero e raça no Brasil 2021: Eleitas ou não, mulheres negras seguem desprotegidas, realizada pelo IMF e que reúne relatos de 11 parlamentares negras, de todas as regiões do país, a fim de demonstrar a situação de vulnerabilidade em que essas mulheres se encontram, a despeito do cargo legislativo que ocupam em seus estados.
Em nossa última pesquisa, tratávamos da violência política contra as mulheres negras candidatas e trazíamos esse marcador para o título “A violência política contra as mulheres negras” (2020).
Contudo, devido aos acúmulos do último ano – no qual o Instituto Marielle franco esteve focado em atender e acompanhar casos de violência política contra mulheres negras cisgêneras, transexuais e travestis, todas elas parlamentares e defensoras de direitos humanos – observamos a necessidade de reforçarmos de forma expressa a dimensão da categoria “raça” na definição de violência política.
OBJETIVO: Queremos qualificar o debate sobre violência política de gênero e raça no Brasil a fim de contribuir para construção de mecanismos de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência no período pré-eleitoral e eleitoral de 2022. (IMF, 2022).
De acordo com o IMF, a violência política contra mulheres negras, cis e trans, inviabiliza a democracia no Brasil. Um dos objetivos do projeto é fazer valer a Lei 14.192 de 2021, que criminaliza condutas relacionadas à violência política, promovendo modificações também no Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições.
O fenômeno da Violência Política de gênero e raça do Brasil é histórico e estrutura as bases da formação do país. A Lei aprovada em 2021 optou pela criminalização de condutas relacionadas à Violência Política. O reconhecimento pelo Estado de que essas condutas violam os direitos das mulheres à participação política plena e, por isso, precisam ser desestimuladas, também é muito necessário. (IMF, 2022).
Entendemos assim que analisar a circulação deste projeto do Instituo Marielle Franco nos possibilitará compreender os modos de ação do IMF com vistas a promover a ampliação da proteção dos direitos humanos a grupos vulnerabilizados, como é o caso das mulheres negras, sejam elas cis ou trans. Este trabalho será importante também para a tese em desenvolvimento no PPG, uma vez que consistirá em uma oportunidade de debate entre os pesquisadores durante o seminário. A seguir apresentamos algumas considerações sobre comunicação e direitos humanos, bem como pistas sobre os encaminhamentos teóricos nos quais nos inspiramos para as discussões que serão propostas na versão final do artigo.
- Discussões futuras
Observamos a recorrência com que a discussão sobre comunicação e direitos humanos se volta para questões relacionadas a violações, direito à liberdade de expressão, direito à informação ou papel da mídia na promoção dos direitos humanos. Nossa proposta é questionar as concepções de direitos humanos em circulação, entender como esse tema é percebido e disputado, como essas disputas se materializam no campo da comunicação, que nuances podemos identificar a partir dos discursos que circulam entre produções jornalísticas e de atores e coletivos. Não rechaçamos pensar os direitos humanos pela perspectiva das violações, inclusive abordando a violência midiática, mas nos propomos a refletir sobre outros modos possíveis de discutir o tema.
Argumentamos sobre a importância desta pesquisa em face do atual contexto sócio-político brasileiro, cujos sistemáticos ataques tanto à ciência quantos aos direitos humanos se intensificam cotidianamente, principalmente a partir das ações de um governo de extrema-direita com sua política de morte e destruição de qualquer perspectiva de bem-estar social. Vivemos (ou tentamos sobreviver) em tempos em que discursos de ódio são não apenas disseminados, mas encorajados pelas autoridades, em que a população se vê acuada e oprimida por uma política neoliberal que coloca o lucro acima da vida, que deixa milhares morrem seja pelo vírus ou pela fome. Em um país tão desigual como o Brasil, os casos de violações de direitos humanos se multiplicam e se atropelam, expondo também as disputas que atravessam o próprio entendimento sobre o que sejam direitos humanos.
Assim, analisaremos os materiais produzidos pelo Instituto Marielle Franco a fim de compreender a circulação da pauta de combate à violência política, a mobilização da sociedade em torno da discussão e as lógicas comunicacionais acionadas pelo IMF. Traremos para debate as discussões teóricas sobre midiatização e circulação propostas por Fausto Neto (2018), Rosa (2019), Weschenfelder (2020), Damásio, Duarte e Autora (2020), Carlón (2019), Ferreira (2019), dentre outros que julgarmos pertinentes no decorrer da produção do artigo completo.
Referências
CARLÓN, Mario. Individuos y colectivos en los nuevos estudios sobre circulación. InMediaciones de la Comunicación, v. 14, n. 1, p. 27-46, Montevideo (Uruguai), 2019. Disponível em: https://revistas.ort.edu.uy/inmediaciones-de-la-comunicacion/article/view/2884. Acesso em: 27 mar. 2021.
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INSTITUTO MARIELLE FRANCO. Violência Política de Gênero e Raça no Brasil 2021: Eleitas ou não, mulheres negras seguem desprotegidas. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: www.violenciapolitica.org. Acesso em 10 ago. 2022.
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WESCHENFELDER, Aline. Estudo de caso midiatizado: estratégia metodológica em pesquisas no contexto da midiatização. Anais de Artigos do IV Seminário Internacional de Pesquisas em Midiatização e Processos Sociais, [S.l.], v. 1, n. 4, abr. 2021. ISSN 2675-4290. Disponível em: https://midiaticom.org/anais/index.php/seminario-midiatizacao-artigos/article/view/1354/1255. Acesso em: 20 set. 2021.
