Vulnerabilidade digital dos segurados especiais na plataforma “MEUINSS”

  • Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza Unisinos/Doutorado
  • Karina Stefanon

Resumo

O presente artigo reflete parte de uma pesquisa mais ampla, cujo tema orbita aspectos da “plataformização” das práticas relacionadas ao ambiente jurídico. O que nos aguçou a curiosidade foi a possibilidade de trabalhadores rurais sediados na região de influência do município de Governador Valadares-MG, especialmente no período de emergência sanitária causada pela pandemia de COVID-19, terem a implementação de seus direitos previdenciários afetados pela falta de literacia digital frente a exigência de utilização exclusiva (ou prioritária) da plataforma conhecida como “MeuINSS” como canal de comunicação com as estruturas governamentais que avaliam a existência dos seus direitos previdenciários, entre eles a aposentadoria por idade e os benefícios por incapacidade temporária ou permanente.

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Doutorando em Ciências da Comunicação pela UNISINOS, Mestre em Direito e Instituições Políticas pela FUMEC-BH (2008), Graduado em Ciências Militares com ênfase em Segurança Pública no Curso de Formação de Oficiais - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (1994); Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1995). Atualmente é professor de Direito Processual Penal e de Direito Constitucional na FADIVALE. Magistrado Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região desde 2002, tendo atuado como Promotor de Justiça em Minas Gerais entre 1998 e 2002 e como Oficial da PMMG entre 1994 e 1998. Dedica-se à pesquisa nas áreas do Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e proteção ao consumidor, bem como das mudanças na visibilidade do Poder Judiciário na sociedade em midiatização e regulamentação do audiovisual brasileiro.

Publicado
2022-11-06
Como Citar
SOUZA, Wesley Wadim Passos Ferreira de; STEFANON, Karina. Vulnerabilidade digital dos segurados especiais na plataforma “MEUINSS”. Anais de Resumos Expandidos do Seminário Internacional de Pesquisas em Midiatização e Processos Sociais, [S.l.], v. 1, n. 5, nov. 2022. ISSN 2675-4169. Disponível em: <https://midiaticom.org/anais/index.php/seminario-midiatizacao-resumos/article/view/1479>. Acesso em: 18 abr. 2024.